Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 17:15

Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil

Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:15

Justiça suspende Operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 15:00

Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários

Autora ajuizou mandado de segurança depois de ser intimada pela Secretaria de Saúde a limitar sua carga horária de trabalho para 60 horas semanais
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:15

Cassada decisão que aplicou multa a procurador da Fazenda Nacional

Advogado-geral da União sustentou que a decisão violou decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20

Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:20

Para promotora, a justiça é ineficiente com crimes patrimoniais sem violência

Segundo a Fabiana Barreto, os crimes praticados sem violência e de natureza simples devem ser considerados de menor potencial ofensivo e a prisão provisória deve ser uma exceção
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:00

Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:40

Justiça Eleitoral retira propaganda do PR por ofensa em Manaus

A inserção, veiculada na rádio e na TV, mostrava uma marionete loira tentando se equilibrar numa corda. Uma candidata do PC do B, que é loira, alegou ter sido atingida pela peça
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40

Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:20

OAB apoia PEC que muda forma de preenchimento de vagas nos tribunais

De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:45

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento sobre faixa de pedestres.

Apelação cível. Sentença de procedência.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20

4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:30

Termina prazo para requerimento de registro de candidatos a prefeito na Justiça Eleitoral

A partir de agora, os nomes de todos os candidatos devem constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:20

Negada indenização a cliente por suposta discriminação em loja

Cliente alegou que foi impedida de fazer novos parcelamentos na loja por não quitar débitos regularmente
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:50

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização

Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:50

Negada indenização por furto de veículo em estacionamento

De acordo com o desembargador, a empresa não é responsável pela vigilância e guarda do veículo, apenas cedeu gratuitamente um local para os clientes estacionarem seus veículos
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40

Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 15:35

Projeto prevê punição para cobrança indevida no SUS

As punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45

Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira

O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral

Exibindo resultado de 7521 até 7540 de um total de 16302

Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós

Autora ajuizou mandado de segurança depois de ser intimada pela Secretaria de Saúde a limitar sua carga horária de trabalho para 60 horas semanais

Advogado-geral da União sustentou que a decisão violou decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.

Segundo a Fabiana Barreto, os crimes praticados sem violência e de natureza simples devem ser considerados de menor potencial ofensivo e a prisão provisória deve ser uma exceção

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos

A inserção, veiculada na rádio e na TV, mostrava uma marionete loira tentando se equilibrar numa corda. Uma candidata do PC do B, que é loira, alegou ter sido atingida pela peça

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo

De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais

Apelação cível. Sentença de procedência.

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos

A partir de agora, os nomes de todos os candidatos devem constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado

Cliente alegou que foi impedida de fazer novos parcelamentos na loja por não quitar débitos regularmente

Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar

Paciente que fez cirurgia sem sucesso não consegue a indenização de 100 salários mínimos por danos morais e o pagamento das despesas de tratamento realizado com outro médico

De acordo com o desembargador, a empresa não é responsável pela vigilância e guarda do veículo, apenas cedeu gratuitamente um local para os clientes estacionarem seus veículos

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis

As punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS

O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral

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